Foi publicado o regime nacional complementar da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em activos tangíveis e intangíveis», do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao sector da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Esta intervenção de apoio tem como objectivo reforçar a competitividade, melhorar o desempenho energético e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações vitícolas e das adegas, através do aumento da produção, da criação de valor e de melhoria da qualidade dos produtos, contribuindo para adequar a produção à evolução do mercado. Pretende-se, também, contribuir para a melhoria da qualidade da produção e do rendimento dos viticultores, e modernizar as explorações vitícolas através do apoio a técnicas de gestão da vinha e sistemas de viticultura modernos e perfeitamente adaptados à mecanização e, simultaneamente, melhorar a eficiência energética das explorações vitivinícolas e das adegas e aumentar a produção de energia renovável.
Para atingir estes objectivos, são promovidos investimentos em activos físicos necessários à actividade vitivinícola que consistem, nomeadamente, na aquisição e instalação de máquinas e equipamentos novos utilizados no âmbito da viticultura, da vinificação e da armazenagem, tratamento e embalamento do vinho, na aquisição de depósitos de armazenamento e de fermentação de vinho, na realização de investimentos em energia renovável para autoconsumo e na realização de melhoramentos fundiários.
