José Peixoto Lima garante que o município vai “priorizar sempre as famílias e o seu bem-estar”, mantendo taxas reduzidas de IMI e IRS e isentando as empresas da Derrama.
A Câmara Municipal de Celorico de Basto aprovou, em sede de Assembleia Municipal, a manutenção de taxas de IMI, IRS e Derrama que garantem alívio fiscal a famílias e empresas do concelho, com o município a abdicar de mais de 1 milhão de euros em receita.
O IMI foi fixado na taxa mínima de 0,3%, o IRS em 4% e foi mantida a isenção da Derrama, representando este conjunto de medidas um apoio direto às populações.
O presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, afirma que “vamos priorizar sempre as famílias e o seu bem-estar”. O autarca reconhece que “todos estes apoios representam uma redução significativa da receita municipal”, sublinhando que, “de algum modo, contribuem para que as famílias, com a previsibilidade destes apoios, saibam com o que contam e possam articular a sua vida em conformidade, garantindo algum alívio orçamental”.
Genericamente, a redução do IMI para a taxa mínima de 0,3% representa uma abdicação de 700 mil euros por parte do município. A prorrogação da isenção de IMI por mais dois anos, destinada à construção ou reabilitação de prédios para habitação própria e permanente, soma mais de 44 mil euros, enquanto o IMI Familiar garante às famílias um apoio superior a 105 mil euros. Relativamente ao IRS, fixado nos 4%, o município abdica de mais de 90 mil euros, e a isenção da Derrama representa um apoio fiscal às empresas de cerca de 100 mil euros.
