O Município de Celorico de Basto deu início à elaboração da sua Carta Municipal de Habitação, reafirmando a habitação como uma prioridade estratégica da política local, em conformidade com os desafios atuais e com os princípios da Lei de Bases da Habitação. Este novo instrumento pretende ser uma ferramenta de planeamento estruturante, orientando de forma rigorosa e com visão de futuro as políticas públicas de habitação no concelho.
Em nota enviada à nossa redação, a autarquia salienta que a Carta Municipal de Habitação irá articular-se com o Plano Diretor Municipal (PDM), a Estratégia Local de Habitação e demais instrumentos de gestão territorial, permitindo uma resposta mais eficaz, coordenada e sustentada às necessidades habitacionais da população, contribuindo também para a valorização e ordenamento do território.
Segundo José Peixoto Lima, presidente da Câmara Municipal, “estamos a cuidar do presente e a preparar o futuro do concelho, também nesta importante área da habitação, estando em curso a implementação da estratégia local de habitação para o concelho de Celorico de Basto, através da qual serão apoiadas várias centenas de famílias para reabilitar as suas casas, e também serão apoiadas pelo mesmo programa a construção de raiz, por parte da Câmara Municipal, de aproximadamente 120 fogos. É chegado o momento de dotar o município de um instrumento mais abrangente que projete o que na habitação queremos fazer para os próximos 10 anos, com vários programas e medidas de apoio”.
A primeira reunião da equipa técnica responsável pela elaboração e acompanhamento da Carta decorreu no passado dia 22 de julho, nos Paços do Concelho, e contou com a presença do presidente da autarquia, que reforçou o compromisso do município com o direito à habitação. “Numa altura em que a habitação assume um papel preponderante à escala nacional e local, o Município de Celorico de Basto reafirma o seu compromisso com a concretização do direito à habitação, enquanto direito constitucionalmente consagrado e elemento essencial para a construção de uma sociedade mais justa, coesa e inclusiva”, afirmou.
A Carta Municipal de Habitação será elaborada por uma equipa multidisciplinar da autarquia, acompanhada por uma empresa de consultoria com experiência nas áreas do território, planeamento estratégico, desenvolvimento urbano, reabilitação urbana, eficiência energética e administração pública. “Este novo instrumento representa a dinâmica e visão do Município para o setor de habitação, no qual priorizamos como eixos fundamentais a promoção da dignidade habitacional, a coesão territorial, a atratividade do concelho e a fixação da população, sobretudo dos mais jovens e das famílias em situação de maior vulnerabilidade”, concluiu José Peixoto Lima.
