Decorreu no dia 9 de maio, na reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS), a formalização da constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância, e a assinatura do respetivo protocolo de cooperação com a Coordenação Nacional de Garantia para a Infância.
A reunião presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, contou com a presença de Sónia Almeida, coordenadora nacional da Garantia para a Infância, que apresentou todo o projeto aos elementos que constituem o CLAS: um conceito que abrange um conjunto de políticas, programas e ações destinadas a assegurar o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças desde o nascimento até a idade adulta.
José Peixoto Lima assegura que Celorico de Basto tem vindo a colocar em prática uma série de medidas que “visam proteger os direitos das crianças e proporcionar-lhes o acesso equitativo à educação, à saúde, a uma alimentação equilibrada, além da criação de condições de habitação e de condições para brincar, explorar e aprender”.
Esta garantia para a infância abrange uma série de medidas que a nível local se centram primariamente no planeamento, estratégia e diagnóstico para a tomada de decisão de cumprimento do Garantia para a Infância.
Neste contexto, enumerou as medidas que estão a ser colocadas em prática, nomeadamente, “o apoio dado às famílias das crianças que não foram abrangidas pela gratuitidade das creches, a duplicação dos lugares de creche no concelho para que todas as crianças possam ter acesso a vaga e as famílias possam regressar ao trabalho, a estratégia local de habitação que está a melhorar a vida de muitas famílias na criação de conforto e condições das habitações, a alimentação saudável confecionada nas escolas, a gratuitidade das fichas escolares, e muitas outras ações que visam, primeiramente, garantir que todas as crianças crescem nas melhores condições, com equidade e em consequência, a criação de sociedades mais justas e equilibradas”.
Nesta ação foi apresentado e aprovado o Núcleo Local da Garantia para a Infância constituído pelo Município que integra: um representante da educação, um representante da ação social e um representante do gabinete da Parentalidade, pela CPCJ, a Unidade de Local Saúde, a Escola Profissional de Fermil, o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, o IEFP, a Segurança Social, um representante das IPSS com respostas sociais para crianças e jovens, e um representante das associações com crianças e jovens.
Prevê-se, objetivamente, prevenir e combater a exclusão social e garantir o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens. A construção deste plano de ação contou com a participação de várias entidades públicas e da sociedade civil, personalidades, parceiros sociais e do setor social, bem como das próprias crianças e jovens.
