A CPCJ de Celorico de Basto promoveu, em parceria com o Município de Celorico de Basto, o Gabinete Girassol e o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, uma ação de sensibilização sobre comportamentos que possam resultar em acompanhamento pelo Tribunal de Família e Menores em Fafe, que contou com a presença de duas procuradoras.
A ação pretendeu esclarecer os jovens para uma problemática tratada, “por eles próprios, com alguma leveza, esclarecendo o que são ofensas à integridade física, a violência no namoro, a injúria, o dano, a difamação, o furto, o roubo, o abuso sexual, ou a pornografia infantil. Ajudando os jovens a refletir que uma brincadeira rapidamente deixa de ser considerada uma brincadeira quando alguém não gosta ou sofre com isso e, portanto, nem pode ser tratado com leviandade”, disse Helena M. Carvalho, presidente da CPCJ de Celorico de Basto.
“Todos os anos, em colaboração com o Agrupamento e o Município, desenvolvemos campanhas de sensibilização relacionadas com diversas problemáticas e sentimos que a mensagem deve ser reforçada e iniciar em camadas cada vez mais jovens, inclusive sobre os crimes que ocorrem fruto da utilização incorreta das redes sociais”, acrescenta a presidente da CPCJ de Celorico de Basto.
Helena M. Carvalho explica que, por esses motivos, “achámos que era pertinente encontrar outras formas de persuasão, que levem os jovens a refletir nas consequências dos seus atos, se continuarem, de forma reiterada, a praticar atos de violência juntos dos pares ou outro tipo de condutas”.
A Lei Tutelar Educativa é aplicada quando há intervenção do Ministério Público na defesa dos direitos e interesses das crianças e jovens, entre os 12 e 16 anos, que tenham cometido um crime, sendo aplicadas medidas que “visam a educação do menor para o direito e a sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade e o cumprimento das normas jurídicas na juventude e na idade adulta.”
Este tipo de comportamentos pode ser crime e, como tal, devem ser comunicados ao Ministério Público, seja pela GNR, pelos pais, de forma anónima, pela CPCJ, pela escola ou por outra entidade.
As medidas tutelares incidem, a título de exemplo, num pedido formal de desculpas, da prestação de trabalho a favor da comunidade, indemnização, acompanhamento educativo, privação da liberdade, internamento em centro educativo, entre outras.
A atividade decorreu em todo o Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto junto dos alunos do 8.º ano de escolaridade, pelo que se realizaram três ações durante o dia 24 de janeiro de 2025.
