Uma mulher de 49 anos foi detida no concelho de Celorico de Basto por suspeita de incêndio florestal por negligência, no âmbito da operação “Floresta Segura 2026”, anunciou o Comando Territorial de Braga da GNR.
A detenção foi efetuada pelo Destacamento Territorial de Fafe, no dia 17 de março, no decurso da atividade operacional desta campanha de prevenção e combate aos incêndios rurais. No mesmo âmbito, foram ainda detidos dois homens, de 39 e 44 anos, no concelho de Cabeceiras de Basto.
Segundo a GNR, as ocorrências tiveram origem na realização de queimas de sobrantes sem o cumprimento das condições de segurança exigidas. Uma das situações terá mesmo resultado na consumação de uma vasta área florestal ardida.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto e ao Tribunal Judicial de Celorico de Basto, seguindo agora os trâmites legais.
A Guarda relembra que a realização de queimas de sobrantes e queimadas está sujeita a comunicação prévia ou pedido de autorização, conforme o regime jurídico aplicável, devendo os executantes observar estritamente as normas técnicas definidas pelas entidades competentes.
Principais requisitos operacionais a observar na utilização do fogo:
- Avaliação prévia das condições meteorológicas, em particular temperatura, humidade relativa e velocidade do vento;
- Implementação de faixas de contenção descontinuadas de combustíveis, garantindo a segregação da área de queima;
- Disponibilização de meios de supressão imediata, nomeadamente água, ferramentas manuais e vigilância contínua durante toda a operação;
- Extinção integral e verificação sistemática de eventuais focos remanescentes, prevenindo projeções, reacendimentos ou propagação lateral;
- Cumprimento das determinações da ANEPC, nomeadamente períodos de perigo, índices meteorológicos de incêndio e interdições vigentes.
A Guarda reforça que o incumprimento das regras de segurança na utilização do fogo em espaço rural constitui um risco elevado para pessoas, bens e para o património florestal, podendo configurar responsabilidade criminal e civil.
