Na última Reunião de Câmara, realizada no dia 8 de março, foi aprovada uma proposta de apoio financeiro, na ordem dos 33.821,006 euros, à CACBAA – Casa do Agricultor de Celorico de Basto – Associação Agrícola.
Este apoio deverá ser orientado para “fomentar a produção animal, a atividade económica e o desenvolvimento local, contribuindo desta forma para a coesão do território e sustentabilidade ambiental, para a melhoria e manutenção do traço identificativo da ruralidade na relação natureza/ambiente, aliados à cultura e património”. A Reunião de Câmara deliberou ainda “condicionar o montante do apoio financeiro atribuído à demonstração de que o mesmo foi empregue, bem como a reversão ao município do não efetivamente aplicado.
Esta proposta foi aprovada por maioria, com três votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
Após a Reunião de Câmara, numa nota enviada à nossa redação, o Partido Social Democrata de Celorico de Basto criticou o voto contra a proposta de apoio dos vereadores do PS: “Lamentamos que o Partido Socialista de Celorico de Basto não tenha esta visão do concelho e das necessidades das pessoas”, sublinhando que o PSD “estará sempre do lado da população, apoiando as pessoas e as atividades económicas que promovem o desenvolvimento económico do concelho”.
Os Sociais Democratas lembram que com esta medida, prende-se a “promoção do desenvolvimento local, através de políticas de apoio, que levem à melhoria das condições de vida das populações de Celorico de Basto, promovendo o desenvolvimento rural e colaborando no apoio a atividades dessa natureza que permitam a criação de riqueza e de postos de trabalho, gerando as condições necessárias para combater o despovoamento, potenciando ganhos económicos, sociais, culturais, ambientas e de preservação do património e da paisagem natural”.
O PSD lembra que este apoio irá contribuir para “apoiar os produtores pecuários, por forma a reduzir o impacto negativo das explorações pecuárias, mas também o de fomentar a produção animal, a atividade económica e o desenvolvimento local, ajudando a assegurar a saúde e a salubridade públicas, contribuindo para a coesão territorial, e a sustentabilidade ambiental, para a melhoria deste traço identificativo da ruralidade na relação natureza/ambiente, aliados à Cultura e património”.
“PS de Celorico de Basto é contra apoios suspeitos e injustificados a associações”.
O Partido Socialista já reagiu, sublinhando que é “totalmente a favor” dos apoios aos agricultores, “por ser defensor do mundo rural, da agricultura, da pecuária e da floresta”.
Numa nota enviada à nossa redação, o PS de Celorico de Basto manifesta-se “contra a atribuição de subsídios sem qualquer critério ou com critérios duvidosos a Associações que sirvam de intermediárias para a entrega de valores financeiros a terceiros”. O PS enfatiza que “a Associação Agrícola Casa do Agricultor não possui qualquer responsabilidade legal para o tratamento sanitário no concelho de Celorico de Basto”, e que “não é reconhecida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) como Organização de Produtores Pecuários (OPP)”.
“O PS votou contra porque a Câmara Municipal, possui nos seus serviços um Médico e uma Enfermeira Veterinária para supervisionar o trabalho a executar pela Mútua de Basto, no nosso concelho. O PS votou contra a ausência de clareza, transparência e rigor na atribuição de dinheiros públicos”, lê-se no comunicado.
Os Socialistas adiantam que votaram contra “o uso de uma entidade intermediária, para a atribuição dos apoios a terceiros”, temendo que a aplicação desta medida, aprovada pelo PSD e CIC, “poderá colocar em causa a legalidade, a economia, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade da gestão pública, de acordo com os critérios da Inspeção Geral das Finanças”.
O Partido Socialista “é a favor da atribuição dos apoios por vias transparentes e diretamente através dos serviços da Câmara Municipal”.
