O secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas Cunha, esteve ontem, dia 23 de outubro, em Celorico de Basto, onde se comprometeu a realizar obras no pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica de Gandarela e a melhorar a área envolvente da Escola Profissional Agrícola Eng. Silva Nunes (EPAESN).
Durante a visita, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa ouviu, com atenção, José Peixoto Lima, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, que aproveitou a oportunidade para reforçar, junto da tutela, a necessidade de olhar para educação com inovação e sentido de responsabilidade, em estreita relação com os agentes locais e regionais, para que as medidas cheguem a todos de acordo com as suas necessidades e de forma proporcional.
Desde logo, foi claro ao afirmar o seu descontentamento por verificar que “a Escola da Mota e a Escola de Gandarela não constam do mapeamento do Ministério da Educação, para intervenções estruturais. A autarquia está disponível para fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter os edifícios escolares em pleno funcionamento nas melhores condições”.
O autarca salientou que “a transferência de competência não nos dá a capacidade de o fazermos sozinhos, a verba que nos atribuiu é francamente deficitária e precisamos de mais e melhor apoio. Aliás, foram-nos transferidos equipamentos completamente degradados que exigem uma intervenção de milhares de euros, como é o caso do gimnodesportivo da escola de Gandarela, intervenções que foram prometidas pelo Ministério da Educação”. Esta foi uma reivindicação imediatamente atendida por Pedro Dantas Cunha, que se comprometeu a realizar a intervenção de reabilitação no referido gimnodesportivo.
Sobre o reordenamento da zona de Passadeira na EN210, José Peixoto Lima informou o secretário de Estado que, depois de inúmeras reuniões com as Infraestruturas de Portugal e o Ministério de Educação, foi possível encontrar o rumo para “finalmente sanar o problema da insegurança nesta estrada para os jovens desta escola, metemos mãos à obra, foi feito o projeto pelas infraestruturas de Portugal e a obra já está adjudicada e vai ser iniciada rapidamente. Os alunos vão ter um espaço mais seguro, para acederem ao transporte para a escola e também para fazerem as deslocações para a quinta”.
Pedro Dantas Cunha saudou o espírito e a disponibilidade do presidente da autarquia, que coloca os problemas, mas coloca-se na solução “com atitude pragmática e construtiva”. O secretário de Estado afirma que acredita na descentralização, “mas com estratégia e noção do trabalho a desenvolver em cada região. Já pedi à Associação Nacional dos Municípios, e vamos pedir formalmente uma avaliação aprofundada do fundo de fomento da descentralização, porque temos ideias concretas do que gostaríamos de mexer. O tema das refeições, dos transportes, a manutenção, e de pequenas coisas penduradas no Ministério da Educação como a conetividade”.
Pedro Dantas Cunha considera que a visão centralista de agilizar “determinados processos só traz constrangimentos e não faz sentido”. Assegurou que irá ser feita uma intervenção em 452 escolas, que os Centros de Tecnológicos Especializados devem “estar onde são necessários, e vocês é que conhecem o tecido produtivo da região. A decisão deve ser tomada regionalmente, um tema que temos de rever”. Disse ainda que não faz sentido gerir um “equipamento público a centenas de quilómetros de distância. Essa gestão passa para as entidades locais, mas em condições devidas”, comprometendo-se com a reabilitação do gimnodesportivo de Gandarela.
Também o diretor da EPAESN, Fernando Fevereiro, aproveitou para demonstrar a sua insatisfação na forma como são tratadas as escolas profissionais e deu exemplos concretos da forma como gere a sua escola e os constrangimentos que sente diariamente.
Neste aspeto, o secretário de Estado assegurou que os fundos do programa Pessoas 2030 não deviam ser usados para combater os custos correntes. “Os fundos deviam ser usados para a inovação, investimento, para pilotagem, para testes, para prospeção, e não para suprir ou suportar custos correntes. A decisão de usar esses fundos para assegurar o pagamento de custos correntes traz consequências gravíssimas. O nosso país tornou-se dependente de financiamentos que são variáveis, que são finitos, que respondem a regras que escapam ao controlo que quem decide”.
Acerca do ensino profissional, Pedro Dantas Cunha afirma que já foram feitos “três adiantamentos, mais de 100€ milhões de euros, e o Pessoas 2030 continua com os seus calendários completamente desfasados”. Comprometeu-se ainda em integrar nos quadros da administração pública todos os técnicos de formação, que se entenda que estão afetos a necessidades permanentes, e assegurou que a desorçamentação não pode continuar: “Vamos agir em conformidade”.
